Brasil

Tributação

Tributação de Imposto de Renda

 

No momento de sua adesão ao plano, é necessário decidir-se por uma das duas formas de tributação dos planos de previdência complementar no Brasil. O Governo Federal, por meio da Lei 11.053, de 29/12/2004, promoveu alterações importantes na forma de tributação dos planos de previdência complementar. Além do Regime Tributário da Tabela Progressiva, foi instituído o Regime Tributário da Tabela Regressiva. Conheça um pouco dos dois:

 

  • REGIME TRIBUTÁRIO DA TABELA PROGRESSIVA DE IR: a tributação ocorre de acordo com o valor do resgate ou do benefício. Os valores resgatados e os benefícios recebidos serão tributados, de acordo com a tabela progressiva vigente para o Imposto de Renda. Desde 2005, exclusivamente no caso dos resgates, a tributação se dará na fonte, pela alíquota de 15%, a título de antecipação do imposto devido, sujeita a ajuste na declaração anual.
  • REGIME TRIBUTÁRIO DA TABELA REGRESSIVA: Os valores resgatados e os benefícios recebidos serão tributados na fonte, de acordo com a tabela regressiva, em função do tempo de permanência de cada contribuição no plano.

 

Para entender melhor os conceitos e identificar qual é a melhor opção para o seu perfil, assista o vídeo abaixo.

Em caso de dúvidas ou informações complementares, entre em contato conosco.

Importante! O formulário de opção de tributação deve ser enviado a BASF Previdência até o final do mês seguinte à adesão.