Processamento de dados no Grupo BASF

A empresa BASF com a qual está em contacto é responsável pelo processamento de dados, salvo indicação em contrário (doravante referida como "BASF" ou "Controlador" ou "nós"). O Controlador pode ser identificado, por exemplo, como segue:
 

• Se é nosso cliente, prestador de serviços ou fornecedor ou tem qualquer outra relação de negócio com a BASF, o seu parceiro contratual da BASF é o Controlador.
• Nos websites ou nos canais de comunicação social, a empresa BASF referida na política de privacidade, impressão ou termos de utilização, é o Controlador.
• Se for participante de um evento da BASF, a empresa BASF que realiza o evento é o Controlador. 
• Para eventos digitais, a empresa BASF que convida para o respectivo evento digital é o Controlador.
• Se for um visitante às instalações da nossa fábrica, a empresa BASF com a qual tem um compromisso e em cujas instalações entra é o Controlador.
• Se reservar num hotel BASF ou for hóspede de um restaurante BASF, a empresa BASF é o Controlador que está a operar as respectivas instalações.

Como grupo internacionalmente activo, a BASF tem pessoas de contacto para a protecção de dados de cada país. Para os países da União Europeia, encontrará aqui uma visão geral com os endereços de contacto.
 

Além disso, pode, em qualquer altura, dirigir perguntas e preocupações sobre protecção de dados ao nosso Gabinete Central de Protecção de Dados:

data-protection.eu@basf.com

Dentro do Grupo BASF, a BASF SE, como sociedade holding, desempenha funções centrais que requerem o tratamento de dados pessoais e podem também ser desempenhadas para outras empresas do Grupo BASF. Tais funções centrais podem ser, por exemplo:
 

• Departamento de Comunicação Corporativa
• Departamento de Recursos Humanos
• Gestão centralizada
• Departamento Jurídico, Conformidade, Segurança de Fábrica, Auditoria de Empresas, Protecção de Dados
• Central de Compras

Além disso, certas empresas do Grupo BASF processam dados pessoais como prestadores de serviços intragrupo, podendo o processamento de dados ser igualmente efectuado em nome das respectivas empresas do Grupo BASF. Estas podem ser, por exemplo:
 

• Serviços de TI
• Centros de Serviços Partilhados

A BASF também utiliza sistemas centrais de processamento de dados que permitem processos de processamento de dados padronizados. Esses sistemas podem ser, por exemplo:
 

• Bases de dados centrais, tais como CRM ou sistemas de gestão de fornecedores
• Sistemas centrais de arquivo e gestão documental
• Sistemas centrais de comunicação

A BASF processa os dados pessoais exclusivamente para fins específicos. No decurso das nossas actividades comerciais, surgem várias situações de tratamento, de que geralmente o informamos no âmbito da respectiva actividade, por exemplo, sob a forma de uma declaração de protecção de dados num website.
 

Em geral, a BASF processa os seus dados pessoais para os seguintes fins:
 

• Contrato

Se você ou a ou a empresa para a qual trabalha tiver celebrado um contrato com a BASF, processamos os dados pessoais se e na medida em que for necessário para a execução do contrato. O processamento de dados inclui dados principais e de contacto, assim como dados relevantes para o contrato, que podem também conter dados pessoais dos nossos clientes, parceiros de vendas, prestadores de serviços, fornecedores, vendedores e outros parceiros comerciais. 

A base legal para este processamento de dados é o Artº 6º nº 1 b) RGPD e f) RGPD, desde que o contrato seja celebrado entre a BASF e outra pessoa jurídica.
 

• Comunicação com pessoas de contacto

Se nos contactar, processamos os seus dados pessoais fornecidos no respectivo formulário de contacto, a fim de processar o seu pedido ou de comunicar consigo. Se necessário, transmitiremos o seu pedido internamente aos colegas responsáveis pelo apoio ao seu pedido. 

A base legal para este processamento de dados é o Artº 6º nº 1 f) RGPD.
 

• Colaboração com parceiros comerciais

Fora das relações com clientes, prestadores de serviços e fornecedores, também trabalhamos com empresas e instituições em projectos, joint-ventures e outras colaborações para fazer avançar o progresso científico e contribuir para tópicos relevantes para os nossos objectivos empresariais. Em particular, processamos dados de contacto dos nossos parceiros de colaboração e dados relacionados com a respectiva cooperação para efeitos de implementação de projectos e trabalho em rede. 

A base legal para este processamento de dados é o Artº 6º nº 1 f) RGPD.
 

• Relações públicas e representação de interesses no sector público e político

A BASF segue de perto os acontecimentos actuais e os discursos públicos que afectam os nossos produtos e objectivos empresariais. Neste contexto, trabalhamos regularmente com jornais e revistas, a fim de responder a perguntas dos mesmos e coordenar artigos. Além disso, utilizamos listas de correio da imprensa para informar representantes seleccionados dos meios de comunicação social independentes sobre desenvolvimentos relevantes para a empresa. Para estes fins, processamos dados de contacto de jornalistas e representantes da imprensa. 

A base legal para este processamento de dados é o Artº 6º nº 1 f) RGPD.
 

Além disso, a BASF mantém e opera websites nos quais fornece informações às partes interessadas, clientes e outros parceiros comerciais. Neste contexto, a BASF processa dados pessoais que são necessários por razões técnicas para a apresentação do website (por exemplo, endereço IP e cookies estritamente necessários). Além disso, os cookies são também ocasionalmente utilizados para medir o desempenho do sítio web. Mais informações sobre a utilização específica de tais serviços e sobre o processamento posterior de dados pessoais podem ser encontradas na política de privacidade do respectivo sítio web.
 

• Eventos

Se a BASF conduzir eventos, processamos os dados de contacto dos convidados participantes a fim de realizar o evento. Dependendo do evento, isto pode também incluir informações relevantes para a restauração, por exemplo, intolerâncias alimentares ou alergias. Se forem feitas fotografias, gravações de vídeo ou outras gravações no evento, informaremos os nossos convidados participantes separadamente, em particular se estiver planeada a publicação das gravações e gravações, e obteremos os consentimentos necessários. 

A base legal para este processamento de dados é o Artº 6º nº 1 f) RGPD, salvo indicação em contrário.
 

• Marketing

Se tivermos o seu consentimento ou se nos for permitido, fornecer-lhe-emos informações sobre produtos e tópicos da BASF, incluindo informações relacionadas com eventos. Com o objectivo de lhe fornecer estas informações, processamos os seus dados de contacto fornecidos nos respectivos formulários de registo ou de pedido com o objectivo de realizar a respectiva actividade de marketing, por exemplo, enviando a newsletter ou o inquérito de satisfação do cliente . As informações exactas sobre o canal de comunicação, as finalidades do processamento e os dados pessoais processados podem ser encontradas no respectivo pedido de consentimento e/ou na declaração de protecção de dados associada.

Se e na medida em que nos fornecer resposta, processamos a sua informação de modo a melhorar a qualidade dos nossos produtos e serviços. Neste caso, podemos contactá-lo para discutir quaisquer questões de seguimento que possam surgir dessa resposta. 

A base legal para este processamento de dados é o seu consentimento, o Artº 6º nº 1 a) RGPD ou a respectiva base legal, conforme lhe tenha sido especificamente comunicado.
 

• Manter e proteger a segurança das nossas instalações, produtos e serviços

Com o objectivo de prevenir e detectar riscos de segurança, procedimentos fraudulentos, ou outros actos criminosos ou prejudiciais, processamos dados principais e dados de contacto a fim de identificar as pessoas em causa, por exemplo, no contexto do fornecimento de serviços a bordo ou no contexto da concessão de acesso a portais de clientes. O processamento de dados também inclui concordância e o cumprimento dos deveres de cuidado e diligência da BASF. Nesses casos, processamos os seus dados de contacto para o informar sobre alterações importantes nas formulações ou aprovações de produtos. 

Se nos visitar pessoalmente, emitiremos passes diários para lhe conceder acesso às nossas instalações e para controlar o acesso por razões de segurança através de processos como a emissão de um passe de visitante. Para este efeito, processamos informações específicas sobre si, tais como o seu nome, a sua data de nascimento, as pessoas que visita, o número do seu documento de identificação, o seu número de telefone e a duração da sua visita em dias. Se necessário, deverá responder a perguntas de teste sobre o comportamento seguro nas instalações da fábrica num teste de segurança, caso em que os resultados do teste serão guardados. Para os condutores, a BASF também processa a matrícula do veículo utilizado. Se como condutor transportar mercadorias perigosas, as mercadorias perigosas são verificadas e o controlo é documentado.

A base legal para este processamento de dados é o Artº 6º nº 1 f) RGPD.
 

• Cumprimento dos requisitos legais 

Se e na medida exigida por lei, processamos os seus dados pessoais a fim de cumprir os requisitos legais. Estes podem ser, por exemplo, obrigações fiscais e de retenção comercial ou regulamentos para a prevenção de crimes de colarinho branco, tais como leis sobre branqueamento de capitais.

Se for accionista da BASF, processaremos também os seus dados pessoais necessários para a sua inscrição no registo de accionistas da BASF por razões de direito societário e de sociedades anónimas (por exemplo, com base no artigo 21º-E do Código dos Valores Mobiliários português). Recebemos os seus dados pessoais do banco envolvido na compra de acções.

Se e na medida do necessário, trabalhamos também com representantes das autoridades para coordenar com eles questões juridicamente relevantes. Neste contexto, processamos dados de contacto e dados relacionados com a respectiva cooperação para efeitos de coordenação jurídica.

A base legal para este processamento de dados é o Artº 6º nº 1 c) e f) RGPD.
 

• Tratamento de dados no contexto de questões jurídicas

No contexto de conflitos legais, podemos processar dados pessoais no âmbito desses conflitos. Por conseguinte, também processamos dados pessoais se e na medida do necessário para resolver conflitos legais, executar contratos existentes e para afirmar, exercer e defender reivindicações legais. 

A base legal para este processamento de dados é o Artº 6º nº 1 f) RGPD.

Como grupo internacional, a BASF conta com formas de comunicação flexíveis e de fácil utilização e, ao mesmo tempo, tem interesse em comunicar eficientemente e conforme necessário, internamente e com entidades externas.
 

Por estas razões, a BASF utiliza sistemas de conferência digital para a implementação de eventos digitais, em particular:
 

• Comunicação com intervenientes internos e externos, por exemplo, no contexto de reuniões e conferências em linha
• Implementação de eventos em linha (por exemplo, webinars, eventos de informação sobre formação)
   

Quando utilizamos sistemas de conferência digital, processamos as seguintes categorias de dados pessoais por razões técnicas, quando você utiliza um dos nossos sistemas de conferência digital: 
 

• Dados de comunicação (por exemplo, o seu endereço electrónico)
• Ficheiros de registo, dados de registo (por exemplo, versão do sistema de conferência, endereço IP, codec de áudio e vídeo) 
• Metadados (por exemplo, tempo de participação, indicação do nó de mídia, o hardware utilizado, versão do sistema operacional, etc.)
• Dados do perfil do utilizador (por exemplo, o seu nome de utilizador (se o fornecer) e a sua fotografia do perfil, se e na medida em que estiver tecnicamente disponível)
• Informação da conta BASF (quando utilizada por funcionários da BASF)
   

Dependendo do tipo e do formato do evento digital, processamos as seguintes categorias de dados pessoais, desde que nos forneça voluntariamente os mesmos:
 

• Transmissões áudio, a menos que tenha silenciado o seu microfone
• Introdução de texto, se utilizar a respectiva função de chat
• Transmissões de vídeo, se a função de câmara for activada por si
• Anexos, quando os carrega durante um evento
   

Efectuamos o respectivo processamento de dados com base num interesse legítimo, de acordo com o Artº 6º nº 1 f) RGPD. O nosso interesse legítimo decorre das finalidades acima mencionadas para o processamento de dados. 
 

A BASF utiliza geralmente os seguintes sistemas de conferência digital:

Como empresa química que lida com substâncias perigosas e nocivas, entre outras coisas, estamos interessados em garantir a segurança das nossas fábricas e dos nossos empregados. Por esta razão, a BASF realiza vigilância vídeo em locais seleccionados nas suas instalações, se e na medida do necessário para garantir os aspectos de segurança na BASF. O espaço público, bem como o espaço privado de indivíduos (por exemplo, jardins privados) não são monitorizados. A BASF fornece informações no local através de sinais e pictogramas colocados junto do sistema de videovigilância sobre a videovigilância específica realizada em cada caso.

Mais informações sobre protecção de dados podem ser encontradas no respectivo sistema de videovigilância.

A BASF está interessada em apresentar-se no maior número de canais possível, sendo acessível a clientes, prestadores de serviços, outros parceiros comerciais, candidatos e partes interessadas, e promovendo tópicos e produtos através de redes sociais.
 

Processamos dados pessoais quando visita a BASF nos canais dos meios de comunicação social. Com os nossos vários canais de comunicação social, queremos oferecer-lhe uma vasta gama de serviços multimédia e trocar consigo ideias sobre temas que são importantes para si. Para além do respectivo fornecedor de uma rede social, também recolhemos e processamos dados pessoais dos utilizadores nos nossos canais de meios de comunicação social. Para os respectivos fins e categorias de processamento de dados, remetemos para os canais individuais dos meios de comunicação social, que são explicados mais detalhadamente a seguir. 
 

Em princípio, o processamento de dados serve os seguintes propósitos: 
 

• Comunicação com os visitantes do canal de comunicação social BASF; 
• Tratamento dos pedidos de informação dos visitantes do nosso canal de comunicação social BASF; 
• Recolha de informação estatística sobre o alcance dos canais dos meios de comunicação social da BASF; 
• Realização de inquéritos aos clientes, campanhas de marketing, análises de mercado, sorteios, concursos ou promoções ou eventos semelhantes; 
• Resolução de disputas e disputas, estabelecimento, exercício ou defesa contra acções judiciais ou litígios, execução dos contratos existentes. 
   

O tratamento dos seus dados pessoais é necessário para a realização destes fins. 

Dentro da nossa empresa, apenas pessoas e entidades têm acesso aos seus dados pessoais acima mencionados, na medida em que necessitam deles para cumprir as finalidades acima mencionadas. Trabalhamos também com prestadores de serviços. Estes prestadores de serviços apenas agem de acordo com as nossas instruções e são contratualmente obrigados a cumprir os requisitos de protecção de dados aplicáveis.

Caso contrário, só transmitiremos os seus dados a terceiros se:
 

• deu o seu consentimento expresso em conformidade com p Artº 6 nº 1 a) RGPD,
• a divulgação é necessária em conformidade com o Artº 6 nº 1 f) RGPD para a afirmação, exercício ou defesa de reivindicações legais e não haja razão para supor que tenha um interesse legítimo primordial em não divulgar os seus dados,
• existe uma obrigação legal para a transferência nos termos Artº 6 nº 1 c) RGPD, ou
• é legalmente permitido e é necessário para o cumprimento de relações contratuais consigo, de acordo com o Artº 6 nº 1 b) RGPD.

Os seus dados pessoais só serão transmitidos a prestadores de serviços de um país terceiro se os requisitos especiais do artigo 44º e seguintes do RGPD forem cumpridos. Se e na medida em que os prestadores de serviços estiverem localizados num país terceiro, é possível que os servidores do respectivo prestador de serviços estejam localizados no país terceiro ou que os servidores estejam localizados na UE, mas em casos de suporte sejam acedidos a partir de um país terceiro. Alguns países terceiros não têm um nível de protecção de dados equivalente ao da UE, uma vez que as autoridades podem ter um acesso simplificado aos dados pessoais ou que existem direitos limitados contra tais medidas. Se e na medida em que der o seu consentimento, concorda expressamente com a transferência de dados pessoais para o respectivo país terceiro.

Na medida em que nenhuma declaração expressa de consentimento durante o período de armazenamento (por exemplo, no contexto de uma declaração de consentimento), os dados pessoais dos titulares dos dados serão apagados na medida em que deixem de ser necessários para cumprir a finalidade do armazenamento, a menos que as obrigações legais de retenção (por exemplo, obrigações comerciais e fiscais) impeçam o seu apagamento.

Tem os direitos descritos abaixo, ao abrigo do Regulamento Geral de Protecção de Dados. O exercício destes direitos é gratuito para si. No entanto, poderá ter de comprovar a sua identidade com dois elementos. Envidaremos esforços razoáveis, de acordo com as nossas obrigações legais, para fazer valer os seus direitos.

Para exercer os seus direitos, queira contactar-nos por qualquer meio. Os dados de contacto podem ser encontrados na secção "Contacto com o Responsável pela Protecção de Dados" e na página Impresso ou Declaração de exoneração de responsabilidade.

Direito de acesso: Pode solicitar informações ao controlador sobre os dados pessoais armazenados a seu respeito (artº 15º RGPD). Se tiver acesso directo aos seus dados através de portais/self-service, o direito à informação é considerado como tendo sido cumprido. 

Direito à rectificação: Se os seus dados pessoais estiverem incorrectos, tem o direito de solicitar a sua correcção (artº 16º RGPD).

Direito de revogar a declaração de consentimento: Se o tratamento dos seus dados for baseado no seu consentimento, tem o direito de os revogar a qualquer momento, de acordo com o artº 7º nº 3 RGPD. A revogação não afecta a legalidade do processamento efectuado até essa altura. Pode declarar a revogação por escrito, por correio electrónico e, se necessário, no âmbito do serviço oferecido.

Direito de oposição em caso de processamento para salvaguardar interesses legítimos: Se processarmos os seus dados para salvaguardar interesses legítimos, pode opor-se a este processamento de acordo com o artº 21º RGPD por razões decorrentes da sua situação particular. Deixaremos então de processar os seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o processamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

Direito de apagamento: Nas condições estabelecidas no artº 17º RGPD, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. É o caso, por exemplo, se revogar um determinado consentimento ou se os dados deixarem de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Direito à restrição do processamento: Nas condições do artº 18º RGPD, tem o direito de solicitar uma restrição ao tratamento dos dados que lhe digam respeito.

Direito à portabilidade dos dados: Se nos tiver fornecido dados pessoais, tem o direito, em conformidade com o artº 20º RGPD, de nos solicitar uma transferência directamente para outro controlador ou para outra organização. Em alternativa, tem o direito de solicitar que nós próprios lhe forneçamos os dados num formato legível por máquina. Contudo, isto só se aplica se processarmos os seus dados pessoais com base no seu consentimento ou com base num contrato ou no contexto de negociações contratuais e o processamento for efectuado utilizando procedimentos automatizados.

Direito de apresentar uma queixa: Tem a possibilidade de apresentar uma queixa junto do responsável pela protecção de dados referido na presente declaração de protecção de dados (detalhes de contacto ver acima) ou junto de uma autoridade de controlo, em particular no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infracção.

Em qualquer caso, pode contactar: