Proteção de Dados @BASF

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em 2020 para regulamentar as regras referentes ao tratamento de dados pessoais, estabelecendo diversas diretrizes, restrições e princípios a serem seguidos por aqueles que tratam de tais informações e promovendo maior segurança aos titulares dos dados.

A BASF, enquanto empresa que lida com dados pessoais de colaboradores, parceiros de negócios e clientes, adota diversas medidas internas para garantir que os dados pessoais que coletamos sejam tratados em total conformidade com a LGPD.

O Data Protection Officer é o profissional responsável por liderar o programa e as ações da BASF em relação ao tema de Proteção de Dados. 

Nosso DPO mantém um canal aberto de comunicação com o público externo. 

No corpo de seu texto, a LGPD instituiu diversos princípios a serem seguidos pela BASF no tratamento de dados pessoais.

Nos preocupamos em garantir que dados pessoais sejam tratados na nossa dinâmica corporativa em total respeito aos princípios basilares da Lei:

✓ Limitamos a coleta de dados pessoais ao essencial para o desempenho das atividades.

✓ Apenas tratamos dados pessoais quando importantes e adequados para atingir determinada finalidade.

✓ Garantimos transparência aos titulares de dados quanto a seus direitos e aos procedimentos adotados no tratamento.

✓ Adotamos medidas internas para garantir tratamento de dados pessoais em ambiente seguro.

A LGPD prevê diversos direitos que podem ser exercidos pelos títulares frente ao tratamento de seus dados pessoais. 

Adotamos um procedimento interno para recebimento de solicitações referentes a tais direitos, que correspondem a:

✓ Direito de confirmação e acesso aos dados.

✓ Direito à eliminação ou anonimização de dados.

✓ Direito de correção.

✓ Direito de revogação de consentimento.

✓ Direito de informação de compartilhamento.

✓ Direito de portabilidade.

As sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados entraram em vigor. Por isso, a BASF realiza diversas ações internas que ajudam a garantir nossa conformidade com a LGPD, evitando as rigorosas sanções previstas na Lei, que podem variar de:

✓Advertência;

✓Multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50.000.000,00 por infração;

✓Multa diária, observado o limite total acima;

✓Publicização da infração;

✓Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização; e

✓Eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.